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- Juenil Machado de Almeida, 1 resultados
- Carlos Dreyer, 1 resultados
- Virgínio Pereira Neves, 1 resultados
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- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
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- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 61 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Tentativa de fuga, 1 resultados