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- Francisco Cardoso de Vasconcelos*, 1 results
- Armando Perdigão, 1 results
- Nazereno Dib-Taxi, 1 results
- Heleno Cláudio Fragoso, 1 results
- Alcides Vieira Carneiro*, 1 results
- Maria Zeneide Maia Lopes, 1 results
- Maria Florice Raposo Pereira, 1 results
- Geraldo Madeira Sobrinho, 1 results
- Luiz Airesneide Aires Leal, 1 results
- Raimundo Hélio Leite, 1 results
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- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 2 results
- Movimento Subversivo, 2 results
- Lei de Segurança Nacional, 2 results
- Filiar-se à Partido Político Dissolvido, 2 results
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 10, 2 results
- Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, 2 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Incitamento, 1 results
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 17, 1 results
- Paralisação de Serviço Público, 1 results