Limite seus resultados por:
- Todos
- Ronilda Noblat Negrão Miranda, 2 resultados
- Jayme Guimarães, 2 resultados
- Alzir Carvalhaes Fraga, 2 resultados
- Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*, 2 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
- José Borba Pedreira Lapa *, 1 resultados
- Luiz Fernando Contreiras de Almeida, 1 resultados
- Winston Araujo de Carvalho, 1 resultados
- Larry José Ribeiro Alves*, 1 resultados
- Todos
- Crime político, 2 resultados
- Partido Comunista Brasileiro, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 2 resultados