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- All
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 results
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 results
- 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 1 results
- Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB, 1 results
- Supremo Tribunal Militar, 1 results
- 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*, 1 results
- 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*, 1 results
- All
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 results
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 results
- Deposito de Intendência da F. E. B, 1 results
- Mario Francisco Pena, 1 results
- 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 1 results
- Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB, 1 results
- Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, 1 results
- Benedito Gomes dos Santos, 1 results
- Lucio José da Fonseca, 1 results
- Adão da Roa Domingues, 1 results
- All
- Direito Penal Militar, 5 results
- Recusa de obediência, 5 results
- Extinção da Punibilidade, 5 results
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 4 results
- Indulto*, 3 results
- Código Penal Militar, 3 results
- Insubordinação, 3 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 results
- Código Penal Militar (1969), 2 results
- Desobediência a militar, 1 results