Narrow your results by:
- All
- Crime Militar, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Embriaguez em serviço, 1 results
- Crime em serviço, 1 results
- Segunda instância, absolvição, 1 results
- Primeira instância, condenação, 1 results
- Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 1 results