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- Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento, 2 results
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- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 results
- Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
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- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único, 1 results
- Tentativa de homicídio, 1 results