Superior Tribunal Militar Crime contra a ordem política e social
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Revisão Criminal n. 356/1946

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Revisão Criminal n. 357/1946

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Revisão Criminal n. 360/1946

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Revisão Criminal n. 371/1946

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Revisão Criminal n. 389/1946

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Revisão Criminal n. 396/1946

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Revisão Criminal n. 397/1946

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Revisão Criminal n. 401/1946

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Revisão Criminal n. 402/1946

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Revisão Criminal n. 406/1947

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Revisão Criminal n. 407/1947

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Revisão Criminal n. 410/1947

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Revisão Criminal n. 422/1947

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Revisão Criminal n. 458/1948

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Revisão Criminal n. 500/1948

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Revisão Criminal n. 508/1948

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Revisão Criminal n. 511/1948

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Revisão Criminal n. 512/1948

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Revisão Criminal n. 514/1948

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Revisão Criminal n. 525/1949

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Revisão Criminal n. 526/1949

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Revisão Criminal n. 542/1949

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Revisão Criminal n. 549/1949

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Revisão Criminal n. 557/1949

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Revisão Criminal n. 560/1949

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Revisão Criminal n. 566/1950

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Revisão Criminal n. 574/1950

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Revisão Criminal n. 575/1950

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Revisão Criminal n. 576/1950

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Revisão Criminal n. 584/1951

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Revisão Criminal n. 609/1952

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Revisão Criminal n. 615/1952

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Revisão Criminal n. 619/1952

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Revisão Criminal n. 670/1953

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Revisão Criminal n. 682/1954

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Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 38.413/1971

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