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- Art. 190 do Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Deserção, 4 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 4 resultados
- deserção, absolvição, 1 resultados
- Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979, 1 resultados
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