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- 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 1 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 1 resultados
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados