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- José Joaquim da Silva, 1 resultados
- Telma Angélica Figueiredo*, 1 resultados
- Paulo Mendes Ribeiro, 1 resultados
- Janete Zdanowski Ritti, 1 resultados
- Edmundo França de Oliveira*, 1 resultados
- Erasmo de Macêdo Vieira de Mello*, 1 resultados
- Eleonora Castanheira e Salles, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 13 resultados
- Execução de sentença, 13 resultados
- Código Penal Militar, 13 resultados
- Código Penal Militar (1969), 13 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 13 resultados
- Crime em serviço, 9 resultados
- Extinção da Punibilidade, 4 resultados
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Omissão de eficiência da força, 2 resultados