Supremo Tribunal Militar Crime contra o serviço militar e o dever militar
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Apelação n. 78/1921

Apelação n. 78/1921

Habeas corpus n. 21.354/1945

Habeas corpus n. 21.354/1945

Habeas corpus n. 21.362/1945

Habeas corpus n. 21.362/1945

Habeas corpus n. 21.376/1945

Habeas corpus n. 21.376/1945

Apelação n. 135/1920

Apelação n. 135/1920

Apelação n. 6/1944/FEB

Apelação n. 6/1944/FEB

Habeas corpus n. 21.363/1945

Habeas corpus n. 21.363/1945

Apelação n. 2.963/1933

Apelação n. 2.963/1933

Recurso Criminal n. 383/1929

Recurso Criminal n. 383/1929

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Habeas Corpus n. 6.440/1932

Habeas Corpus n. 6.440/1932

Habeas corpus n. 21.342/1945

Habeas corpus n. 21.342/1945

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Apelação n. 763/1918

Apelação n. 763/1918

Apelação n. 605/1925

Apelação n. 605/1925

Ação Penal n. 3.262/1933

Ação Penal n. 3.262/1933

Ação Penal n. 3.261/1933

Ação Penal n. 3.261/1933

Apelação n. 117/1945/FEB

Apelação n. 117/1945/FEB

Apelação n. 72/1945/FEB

Apelação n. 72/1945/FEB

Representação n. 1/1927

Representação n. 1/1927

Apelação n. 20/1945/FEB

Apelação n. 20/1945/FEB

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Habeas corpus n. 21.361/1945

Habeas corpus n. 21.361/1945

Habeas corpus n. 21.381/1945

Habeas corpus n. 21.381/1945

Habeas corpus n. 21.357/1945

Habeas corpus n. 21.357/1945

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 47/1945/FEB

Apelação n. 47/1945/FEB

Apelação n. 24/1945/FEB

Apelação n. 24/1945/FEB

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Habeas Corpus Nº 14/1926

Habeas Corpus Nº 14/1926

Apelação n. 1/1918

Apelação n. 1/1918

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Recurso Criminal n. 745/1933

Recurso Criminal n. 745/1933

Apelação n. 77/1921

Apelação n. 77/1921

Habeas Corpus n. 6.740/1933

Habeas Corpus n. 6.740/1933

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 1.891/1929

Apelação n. 1.891/1929

Ação Penal n. 3.445/1933

Ação Penal n. 3.445/1933

Ação Penal n. 3.264/1933

Ação Penal n. 3.264/1933

Habeas corpus n. 21.360/1945

Habeas corpus n. 21.360/1945

Apelação n. 10.461/1943

Apelação n. 10.461/1943

Habeas corpus n. 21.351/1945

Habeas corpus n. 21.351/1945

Apelação n. 9.746/1943

Apelação n. 9.746/1943

Habeas corpus n. 21.379/1945

Habeas corpus n. 21.379/1945

Habeas corpus n. 21.347/1945

Habeas corpus n. 21.347/1945

Apelação n. 7.974/1941

Apelação n. 7.974/1941

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 96/1945/FEB

Apelação n. 96/1945/FEB

Apelação n. 119/1945/FEB

Apelação n. 119/1945/FEB

Processo de Deserção n. 85/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 85/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 52/1945/FEB

Apelação n. 52/1945/FEB

Apelação n. 46/1945/FEB

Apelação n. 46/1945/FEB

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 79/1945/FEB

Apelação n. 79/1945/FEB

Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo n. 55/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 55/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 246/1920

Apelação n. 246/1920

Apelação n. 1.445/1928

Apelação n. 1.445/1928

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 16/1921

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Apelação n. 562/1917

Apelação n. 562/1917

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus n. 6.673/1933

Habeas Corpus n. 6.673/1933

Ação Penal n. 3.263/1933

Ação Penal n. 3.263/1933

Recurso Criminal n. 10/1934

Recurso Criminal n. 10/1934

Habeas corpus n. 22.357/1945

Habeas corpus n. 22.357/1945

Habeas corpus n. 21.378/1945

Habeas corpus n. 21.378/1945

Apelação n. 116/1945/FEB

Apelação n. 116/1945/FEB

Apelação n. 73/1945/FEB

Apelação n. 73/1945/FEB
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