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- Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados
- Art. 23 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Aplicação da lei penal militar, 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
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- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados