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- Crime praticado por particular contra a administração militar, 1 results
- Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento, 1 results
- Art. 337 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Desacato a militar, 1 results
- Art. 216 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Art. 299 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Injúria, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Crime contra a administração militar, 1 results
- Código Penal Militar (1969), 1 results