Narrow your results by:
- All
- Superior Tribunal Militar, 119 results
- Supremo Tribunal Militar, 119 results
- Ministério da Guerra, 6 results
- 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 3 results
- 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 2 results
- Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB, 2 results
- 1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO), 1 results
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 results
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*, 1 results
- All
- Superior Tribunal Militar, 119 results
- Supremo Tribunal Militar, 119 results
- Supremo Tribunal Militar (origem), 49 results
- Cardoso de Castro, Ministro Mario Augusto*, 18 results
- Heitor Varady*, 15 results
- Edgard Facó*, 13 results
- 3º Regimento de Infantaria*, 12 results
- Azevedo Milanez, João Francisco de *, 12 results
- Álvaro Rodrigues de Vasconcellos*, 9 results
- João Pacheco de Oliveira*, 9 results
- All
- Habeas Corpus, provimento, 46 results
- Insubmissão, 30 results
- Direito Penal Militar, 23 results
- Habeas Corpus, Negação, 22 results
- Crime Militar, 22 results
- Deserção, 22 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 22 results
- Coação ilegal, 18 results
- Habeas Corpus, deferimento, 10 results
- Guerra Mundial, 7 results