Justiça Militar - Império
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Justiça Militar - Império

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Provisões

Provisões

Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863

Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863

Livro de Sentenças

Livro de Sentenças

Consultas

Consultas

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)

Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)

Conselho Supremo Militar e Justiça

Conselho Supremo Militar e Justiça

Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 ...

Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)

Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)

Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)

Comunicados

Comunicados

Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)

Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João s...

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
LIVRO Nº 302-1850.pdf
LIVRO Nº 302-1850.pdf

Conselho Supremo Militar

Conselho Supremo Militar

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Portarias

Portarias

Registro de Acórdãos

Registro de Acórdãos