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Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Provisões
Provisões
Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863
Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863
Livro de Sentenças
Livro de Sentenças
Consultas
Consultas
Comunicado de 16 de janeiro de 1863
Comunicado de 16 de janeiro de 1863
Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)
Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)
Conselho Supremo Militar e Justiça
Conselho Supremo Militar e Justiça
Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 ...
Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)
Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)
Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)
Comunicados
Comunicados
Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)
Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João s...
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Conselho Supremo Militar
Conselho Supremo Militar
Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Portarias
Portarias
Registro de Acórdãos
Registro de Acórdãos