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Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Autos do Recurso Criminal n. 4.706/1972
Autos do Recurso Criminal n. 4.706/1972
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
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Revisão Criminal n. 428/1947
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Revisão Criminal n. 433/1947
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Revisão Criminal n.  434/1947
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Revisão Criminal n. 436/1947
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Revisão Criminal n. 437/1947
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Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 440/1947
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Revisão Criminal n. 446/1947
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Revisão Criminal n. 450/1947
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Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 806/1957
Revisão Criminal n. 806/1957
Autos da Apelação n. 20/1945/FEB
Autos da Apelação n. 20/1945/FEB
(Peça) Acórdão - Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Acórdão - Apelação n. 29/1945/FEB
Autos da Apelação n. 29/1945/FEB
Autos da Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Denúncia - Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Denúncia - Apelação n. 29/1945/FEB
(Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo
(Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo
(Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Sentença - Apelação n. 29/1945/FEB
(Peça) Sentença - Apelação n. 29/1945/FEB
Autos da Apelação n. 49/1945/FEB
Autos da Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Acórdão - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Acórdão - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Denúncia - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Denúncia - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Sentença - Apelação n. 49/1945/FEB
(Peça) Sentença - Apelação n. 49/1945/FEB
Relatório de Atividades do CSJM e Auditorias da FEB/1946
Relatório de Atividades do CSJM e Auditorias da FEB/1946
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Autos Findos n. 702/1961
Autos Findos n. 702/1961
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 16
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 19
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 2
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 20
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 21
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 3
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 4
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
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Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 25.159/1945 -  volume 1
Apelação n. 25.159/1945 - volume 1
Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954
3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
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Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
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