Superior Tribunal Militar IN Supremo Tribunal Militar
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Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Autos findos n. 1.452/1979

Autos findos n. 1.452/1979
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Revisão Criminal n. 613/1952

Revisão Criminal n. 613/1952

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Processo n. 455/1946

Processo n. 455/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 6/1944/FEB

Apelação n. 6/1944/FEB

Apelação n. 88/1945/FEB

Apelação n. 88/1945/FEB

Apelação n. 87/1945/FEB

Apelação n. 87/1945/FEB

Apelação n. 85/1945/FEB

Apelação n. 85/1945/FEB

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 28/1945/FEB

Apelação n. 28/1945/FEB

Apelação n. 26/1945/FEB

Apelação n. 26/1945/FEB

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 16/1945/FEB

Apelação n. 16/1945/FEB

Apelação n. 55/1945/FEB

Apelação n. 55/1945/FEB

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 37/1945/FEB

Apelação n. 37/1945/FEB

Apelação n. 48/1945/FEB

Apelação n. 48/1945/FEB

Apelação n. 91/1945/FEB

Apelação n. 91/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Apelação n. 60/1945/FEB

Apelação n. 60/1945/FEB

Apelação n. 63/1945/FEB

Apelação n. 63/1945/FEB

Apelação n. 64/1945/FEB

Apelação n. 64/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Apelação n. 57/1945/FEB

Apelação n. 57/1945/FEB

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 68/1945/FEB

Apelação n. 68/1945/FEB

Processo n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 80/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 80/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 93/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 93/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 59/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 59/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 90/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 90/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 67/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 67/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 116/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 116/1945/FEB (2AUD1DIE)

Autos de Prisão em Flagrante n. 2/1945/FEB (2AUD1DIE)

Autos de Prisão em Flagrante n. 2/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 163/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 163/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 88/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 88/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Apelação n. 56/1945/FEB

Apelação n. 56/1945/FEB

Apelação n. 90/1945/FEB

Apelação n. 90/1945/FEB

Apelação n. 83/1945/FEB

Apelação n. 83/1945/FEB

Apelação n. 82/1945/FEB

Apelação n. 82/1945/FEB

Processo n. 123/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 123/1945/FEB (2AUD1DIE)

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 355/1946

Revisão Criminal n. 355/1946

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 18/1945/FEB

Apelação n. 18/1945/FEB

Apelação n. 15/1945/FEB

Apelação n. 15/1945/FEB

Apelação n. 27/1945/FEB

Apelação n. 27/1945/FEB

Apelação n. 53/1945/FEB

Apelação n. 53/1945/FEB

Apelação n. 30/1945/FEB

Apelação n. 30/1945/FEB

Apelação n. 41/1945/FEB

Apelação n. 41/1945/FEB

Apelação n. 47/1945/FEB

Apelação n. 47/1945/FEB

Apelação n. 44/1945/FEB

Apelação n. 44/1945/FEB

Apelação n. 24/1945/FEB

Apelação n. 24/1945/FEB

Apelação n. 105/1945/FEB

Apelação n. 105/1945/FEB

Apelação n. 93/1945/FEB

Apelação n. 93/1945/FEB

Apelação n. 99/1945/FEB

Apelação n. 99/1945/FEB

Apelação n. 102/1945/FEB

Apelação n. 102/1945/FEB

Apelação n. 25/1945/FEB

Apelação n. 25/1945/FEB

Apelação n. 80/1945 (FEB)

Apelação n. 80/1945 (FEB)

Processo n. 70/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 70/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 25/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 25/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 29/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 29/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 65/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 65/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 57/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 57/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 72/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 72/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 96/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 96/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 70/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 70/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 99/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 99/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Registros de Pareceres de Medalhas e Consultas do Supremo Tribunal Militar (1...

Registros de Pareceres de Medalhas e Consultas do Supremo Tribunal Militar (1944 - 1946)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Apelação n. 65/1945/FEB

Apelação n. 65/1945/FEB

Apelação n. 39/1945/FEB

Apelação n. 39/1945/FEB

Apelação n. 84/1945/FEB

Apelação n. 84/1945/FEB

Apelação n. 86/1945/FEB

Apelação n. 86/1945/FEB

Apelação n. 96/1945/FEB

Apelação n. 96/1945/FEB

Apelação n. 119/1945/FEB

Apelação n. 119/1945/FEB

Apelação n. 14/1945/FEB

Apelação n. 14/1945/FEB

Apelação n. 17/1945/FEB

Apelação n. 17/1945/FEB

Processo de Deserção n. 85/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 85/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Apelação n. 59/1945/FEB

Apelação n. 59/1945/FEB

Apelação n. 54/1945/FEB

Apelação n. 54/1945/FEB

Apelação n. 52/1945/FEB

Apelação n. 52/1945/FEB

Apelação n. 36/1945/FEB

Apelação n. 36/1945/FEB

Apelação n. 34/1945/FEB

Apelação n. 34/1945/FEB

Apelação n. 43/1945/FEB

Apelação n. 43/1945/FEB
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