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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Apenso da Apelação n. 37.490/1969
Apenso da Apelação n. 37.490/1969
Autos da Apelação n. 37.490/1969
Autos da Apelação n. 37.490/1969
Autos do Processo de Recurso Criminal n. 4.706/1972
Autos do Processo de Recurso Criminal n. 4.706/1972
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n.  434/1947
Revisão Criminal n. 434/1947
Revisão Criminal n. 436/1947
Revisão Criminal n. 436/1947
Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 438/1947
Revisão Criminal n. 438/1947
Revisão Criminal n. 440/1947
Revisão Criminal n. 440/1947
Revisão Criminal n. 446/1947
Revisão Criminal n. 446/1947
Revisão Criminal n. 450/1947
Revisão Criminal n. 450/1947
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 806/1957
Revisão Criminal n. 806/1957
(Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo
(Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Autos Findos n. 702/1961
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 16
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 16
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 19
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 19
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 2
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 2
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 20
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 20
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 21
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 21
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 3
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 3
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 4
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 4
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 25.159/1945 -  volume 1
Apelação n. 25.159/1945 - volume 1
Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 4
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 4
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 5
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Revisão Criminal n. 383/1946
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Revisão Criminal n. 492/1948
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Revisão Criminal n. 493/1948
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Revisão Criminal n. 502/1948
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Revisão Criminal n. 536/1949
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Apelação n. 1/1918
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Apelação n. 10.461/1943
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Apelação n. 2.963/1933
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Apelação n. 4.837/1937 Vol. 1
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