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TE Internação em hospital de custódia, duração
TE Internação em hospital de custódia, finalidade
TE Internação em hospital de custódia, sujeição
TR Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
