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NT Internação em hospital de custódia, duração
NT Internação em hospital de custódia, finalidade
NT Internação em hospital de custódia, sujeição
RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)