Assunto

• Todos
• Crime Militar, 43 resultados 43
• Direito Penal Militar, 43 resultados 43
• Absolvição, 43 resultados 43
• Deserção, 43 resultados 43
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 43 resultados 43
• deserção, absolvição, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Art. 187 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Execução de sentença, 1 resultados 1

Gênero

• Todos
• Textual, 39 resultados 39
• Textual, 1 resultados 1