Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 555/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · Processo. · 08/05/1967 a 22/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

              Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
              Autos findos n. 954/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980 · Processo. · 23/07/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

              2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*