Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)
Termos equivalentes
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)
UP Lei Suplicy