Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

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              Autos findos n. 889/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980 · File · 13/10/1976 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

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              Autos findos n. 653/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · File · 29/07/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

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              Autos findos n. 1.131/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · File · 27/07/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 1.323/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979 · File · 30/05/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

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              Autos findos n. 1.505/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

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              Autos findos n. 607/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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              Autos findos n. 964/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-964/1980 · File · 24/11/1972 a 80/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

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              Autos findos n. 421/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · File · 23/06/76 a 01/08/80
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

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              Autos findos n. 667/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · File · 09/07/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

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              Autos findos n. 782/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · File · 04/03/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

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              Autos findos n. 998/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · File · 19/06/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

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              Autos findos n. 342/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · File · 08/10/1973 a 09/03/1982
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

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              Autos findos n. 657/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · File · 26/06/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

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              Autos findos n. 602/1978
              BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · File · 25/05/1974 a 23/05/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

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              Autos findos n. 379/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-379/1979 · File · 22/01/1979 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

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              Autos findos n. 35/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · File · 23/03/1979 a 14/10/1993
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

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              Autos findos n. 32/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · File · 19/07/1978 a 05/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

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              Autos findos n. 590/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · File · 24/10/1979 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

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              Autos findos n. 326/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · File · 28/04/1978 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

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              Autos findos n. 709/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · File · 18/12/1972 a 18/16/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

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              Autos findos n. 725/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · File · 03/07/1975 a 06/07/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

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              Autos findos n. 666/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · File · 09/11/1976 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

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              Autos findos n. 381/1977
              BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · File · 23/07/1975 a 13/05/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

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              Autos findos n. 860/1981
              BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · File · 24/05/1979 a 13/10/1981
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

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              Autos findos n. 1.267/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · File · 15/12/1976 a 12/12/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

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              Autos findos n. 906/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · File · 06/08/1980 a 03/09/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

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              Autos findos n. 922/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · File · 06/08/1980 a 8/09/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

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              Autos findos n. 1.325/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · File · 27/08/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

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              Autos findos n. 965/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · File · 20/09/1979 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

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              Autos findos n. 448/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · File · 16/09/1975 a 06/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

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              Autos findos n. 695/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · File · 15/08/1972 a 01/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

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              Autos findos n. 527/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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              Autos findos n. 533/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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              Autos findos n. 659/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

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              Autos findos n. 808/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · File · 19/05/1980 a 01/10/80
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

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              Autos findos n. 562/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · File · 04/01/1978 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

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              Autos findos n. 622/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979 · File · 19/12/1978 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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              Autos findos n. 624/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979 · File · 13/12/1978 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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              Autos findos n. 649/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · File · 09/02/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

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              Autos findos n. 669/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-669/1979 · File · 9/11/1977 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O envolvido é acusado de assalto a mão armada ao Banco Itaú de Botafogo no dia 12/10/1972 no Rio de Janeiro.

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