Ofício 212-Sec/1946 - Encaminha para o STM os processos e documentos do CSJM Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB Segunda Guerra Mundial (1939-1945) Força Expedicionária Brasileira (FEB) Justiça Militar em tempo de guerra Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, documento administrativo Atividade jurisdicional, encerramento Remessa de autos Documentação processual, arquivamento Entrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945. 24/01/1946 Dimensão: 15 folhas. Suporte: papel de seda. http://172.16.0.170/oficio-212-sec-1946-encaminha-para-o-stm-os-processos-e-documentos-do-csjm of-212-sec-csjm/1946 por Rio de Janeiro (Capital) Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.