Assuntos
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Inobservância do dever militar
- ...
- Descumprimento do dever militar
- Entendimento com o inimigo
- Entrega ou abandono culposo
- Falta de cumprimento de ordem
- Omissão de vigilância
- Rendição ou capitulação
- Separação culposa de comando
- Separação reprovável
- Tolerância culposa
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
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- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
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- Acidente com munição
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- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alimento
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- Alistamento Militar
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará de 4 de setembro de 1765
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- Ameaça (DPM)
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Omissão de vigilância
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Termo relacionado
- Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 284 do Código Penal Militar (1944)