- BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975
- Processo.
- 05/08/1971 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
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- Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 1 resultados
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados