Primeira instância, decisão judicial, confirmação.

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  • Em segunda instância, a Justiça confirmou a sentença apelada.

  • Confirmação, em segunda instância, da decisão da primeira instância.

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            Apelação n. 11.569/1944
            BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944 · File · 10/07/1944 a 14/12/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

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