Primeira instância, decisão judicial, confirmação.

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Em segunda instância, a Justiça confirmou a sentença apelada.
  • Confirmação, em segunda instância, da decisão da primeira instância.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

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Primeira instância, decisão judicial, confirmação.

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