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        Dimensão: 349 folhas, 4 volumes.<lb/>Suporte: Papel.    </physdesc>
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        Dimensão: 218 folhas; 1 volume.<lb/>Suporte: papel.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.</p>
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          <persname role="Relator(a)" id="atom_10965_actor">Cardoso de Castro, Ministro Mario Augusto* </persname>
          <persname role="Advogado(a)" id="atom_10966_actor">José Joaquim Moreira Rabelo </persname>
          <persname role="Envolvido(a)" id="atom_12028_actor">Francisco Mangabeira </persname>
          <persname role="Envolvido(a)" id="atom_12311_actor">João Mangabeira </persname>
          <corpname role="subject">Terceira Internacional de Moscou</corpname>
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          <subject>Aliança Nacional Libertadora (ANL)</subject>
          <subject>Crime contra a ordem política e social</subject>
          <subject>Lei de Segurança Nacional</subject>
          <subject>Constituição Federal (1934), alteração, tentativa.</subject>
          <subject>Habeas Corpus, indeferimento</subject>
          <geogname>Rio de Janeiro (Estado)</geogname>
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          <p>Processo deteriorado, com páginas quebradiças e manchadas.</p>
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          <p>
            <date>Descrito por: Paloma Borges, 26/05/2017 - 29/05/2017.<lb/>Revisado por: Paloma Borges, em 07/11/2017.</date>
          </p>
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        <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
          <p>Habeas Corpus 26.178 - STF<lb/>Habeas Corpus 26.206 - STF<lb/>Habeas Corpus 23.243 - STF</p>
        </relatedmaterial>
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          <p>Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.<lb/>Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado em: &lt;https://ouvidoria.stm.jus.br/auth &gt;.</p>
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          <p>Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.</p>
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            <p>Publicado</p>
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          <note type="generalNote">
            <p>A filiação dos envolvidos não é citada no processo.</p>
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            <corpname id="atom_2931_actor">Tribunal de Segurança Nacional</corpname>
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          <note>
            <p>A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais  dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.<lb/>O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).<lb/>Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.<lb/>Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.<lb/>Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.<lb/>Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.</p>
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          <name role="Advogado(a)" id="atom_3139_actor">Renato Legadas Vianna </name>
          <name role="Relator(a)" id="atom_3140_actor">Orosimbo Nonato </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12663_actor">Elzevir Santos Moreira </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12664_actor">Joanicio da Costa Nunes </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12665_actor">Vicente Amaro Neumann </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12666_actor">Hermogenes Braz da Cunha </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12667_actor">José Francisco dos Santos </name>
          <name role="Envolvido(a)" id="atom_12668_actor">Manoel Francisco dos Santos </name>
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          <corpname role="Coleção" id="atom_117726_actor">Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017 </corpname>
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          <subject>Crime contra a ordem política e social</subject>
          <subject>Lei de Segurança Nacional</subject>
          <subject>Livramento condicional</subject>
          <geogname>Rio de Janeiro (Estado)</geogname>
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          <p>Processo contém algumas páginas quebradiças e manchadas.</p>
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          <p>
            <date>Descrição: Viviane Correia, em 12/09/2016.<lb/>1ª Revisão: Carlos César, em 06/06/2017.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>O nome dos pais dos envolvidos não são citados no processo.</p>
        </processinfo>
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          <p>Não disponível. O Superior Tribunal Militar possui somente a cópia do acórdão em questão.</p>
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          <p>Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.<lb/>Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: &lt;https://ouvidoria.stm.jus.br/auth &gt;.</p>
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          <p>Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.</p>
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          </did>
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            <p>Publicado</p>
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        Dimensão: 71 folhas; 1 volume.<lb/>Suporte: papel.    </physdesc>
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            <language langcode="por">português do Brasil</language>
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          <note type="generalNote">
            <p>Os envolvidos foram incursos no art. 2º, inciso IX, do Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938.</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>O Tribunal de Segurança Nacional denegou a ordem de habeas corpus.</p>
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          <note>
            <p>A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais  dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi criada ainda durante a Grande Guerra: na Rússia, Lênin e seus companheiros implementaram um modelo de sociedade baseado no pensamento de Marx. A segunda foi o fascismo, que se consolidou com a chegada de Mussolini ao poder, em 1922, na Itália, e com Hitler, em 1933, na Alemanha.<lb/>O Brasil não passou incólume a esses novos acontecimentos mundiais: o fascismo europeu é aderido pela Ação Integralista Brasileira (AIB). O marxismo é personalizado na Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se fortalece com a adesão do Partido Comunista Brasileiro (PCB).<lb/>Na década de 1920, os militares se mantêm cada vez mais articulados, prova disso são o Movimento Tenentista e a Coluna Prestes. Em 1930, uma junta militar derruba o presidente Washington Luís e governa o Rio de Janeiro por dez dias até passar o poder a Getúlio Vargas.<lb/>Vargas, em 1932, enfrenta uma revolta constitucionalista em São Paulo. Em 1935, os comunistas tentam tomar o poder no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Recife. Após a tentativa de golpe por parte da esquerda, a justiça militar ganha um novo órgão: o Tribunal de Segurança Nacional.<lb/>Em 23 de novembro de 1935, no Rio Grande do Norte, se inicia uma tentativa de golpe por parte da esquerda: a Intentona Comunista. Natal é tomada pelos revolucionários e retomada pelo governo em quatro dias. Rebeliões se seguem no Rio de Janeiro e em Recife, resultando em mortes e no fracasso do movimento.<lb/>Acontecimentos extremos acarretam medidas extremas: em 11 de setembro de 1936, é criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), pela Lei n. 244. Esse órgão da justiça militar passa a processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares. Funcionou até 17 de novembro de 1945, quando foi extinto por meio da Lei Constitucional n. 14.</p>
          </note>
        </bioghist>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.<lb/>Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.<lb/>Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.</p>
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          <name role="Relator(a)" id="atom_3705_actor">José Linhares </name>
          <persname role="Advogado(a)" id="atom_3706_actor">Jamil Feres* </persname>
          <persname role="Envolvido(a)" id="atom_12670_actor">Adolpho Guimarães Corrêa </persname>
          <persname role="Envolvido(a)" id="atom_12671_actor">Oswaldo de Carvalho </persname>
          <corpname role="Coleção" id="atom_117727_actor">Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017 </corpname>
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          <subject>Gerência fraudulenta</subject>
          <subject>Habeas Corpus, indeferimento</subject>
          <subject>Habeas Corpus, deferimento</subject>
          <geogname>Rio de Janeiro (Estado)</geogname>
          <geogname>Rio Preto</geogname>
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          <p>Processo contém algumas folhas quebradiças e manchadas.</p>
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          <p>
            <date>Descrito por Viviane Correia, em 14/09/2016.<lb/>Revisado por Carlos César, em 06/06/2017.<lb/>Revisado por Paloma Borges, em 31/10/2017</date>
          </p>
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          <p>Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.<lb/>Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: &lt;https://ouvidoria.stm.jus.br/auth &gt;.</p>
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          <p>Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.</p>
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            <unittitle encodinganalog="3.1.2">HC 28189-1942.pdf</unittitle>
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            <p>Publicado</p>
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