Recusa de obediência

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  • Recusa de obediência

  • Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

  • Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

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          Apelação n. 103/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb · Processo. · 07/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldados se recusaram a obedecer a uma ordem direta de seu superior para trabalharem em uma estrada, com pretexto de que era Sexta-Feira da Paixão.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 102/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-102-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldados acusados de abandonarem seus postos com o pretexto de que iriam ter relações sexuais. Em razão disso, foram condenado a 9 (nove) meses de prisão.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 92/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 91/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-91-1945-feb · Processo. · 24/03/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de arrumar sua roupa e se apresentar ao tenente.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 85/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-85-1945-feb · Processo. · 06/07/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por haver desobedecido à ordem de limpar a base do acampamento de sua Companhia. Em razão disso, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 76/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-76-1945-feb · Processo. · 01/06/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, recebeu ordens de se retirar, mas recusou-se a obedecer.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 56/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 48/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · Processo. · 04/05/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 30/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · Processo. · 04/03/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 14/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · Processo. · 28/11/1944 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Autos findos n. 86/ 1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

          3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 4.343/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4343/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 814/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 680/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · Processo. · 09/06/1978 a 10/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

          Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
          Autos findos n. 869/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · Processo. · 26/10/1970 a 27/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Autos findos n. 813/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

          1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
          Autos findos n. 472/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

          Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)