Revisão criminal

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        Revisão criminal

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              Revisão n. 1/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-003-revisao-1-1945-feb · File · 17/10/1945 a 22/10/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado preso, condenado como incurso no art. 225 do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

               Untitled
              Revisão n. 3/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb · File · 17/10/1945 a 22/10/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

               Untitled
              Revisão n. 2/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · File · 1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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