- BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979
- File
- 19/07/1973 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União
Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
- All
- Direito Penal Militar, 1 results
- Fuga de preso ou internado, 1 results
- Ação Libertadora Nacional (ALN), 1 results
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 1 results
- Assalto a Banco, 1 results
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 results
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN), 1 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 results
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 26, 1 results