Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro

Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973

Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1966.

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

Diversos civis acusados de roubo a banco e assassinato de um militar, de acordo com as investigações, os civis faziam parte do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Um dos civis, que fazia parte da logística do partido é morto em um acidente de carro, e com ele é encontrado um revólver e uma identidade falsa. Parte dos acusados recorrem da sentença, por meio da Apelação, Recurso Criminal e Correição Parcial. Segundo o envolvimento de cada civil no caso, os ministros do STM decidem julgar cada um de acordo com cada especificidade, e posteriormente levam em conta a lei de anistia. Rio de Janeiro-GB 28/11/1972.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

Pedido de fim da punição na cidade do Rio de Janeiro em 25/03/1975.

Extinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.

Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

Pedidos de indulto de militares acusados de deserção, em Rio de Janeiro.

A ação delituosa de todos os indiciados, desenvolvida por vários anos, pelo menos até 31 de março de 1964, e por alguns deles, posteriormente a essa data, consistiu em fazer funcionar, ainda que clandestinamente, o extinto Partido Comunista Brasileiro - PCB.
O fizeram por todos os meios ao seu alcance, incluindo reuniões, arregimentação de novos adeptos, transmissão de dados e literatura, instrução sobre forma de ação e muitos outros.
Valeram-se ainda de fazer propaganda de processos violentos para a subversão da ordem político-social, o que constituia a prática de atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva, tudo com o objetivo definido de tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o objetivo de estabelecer ditadura de grupo ou partido político.

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.