Assunto

• Todos
• Condenação, 408 resultados 408
• Insubmissão, 408 resultados 408
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 240 resultados 240
• Código Penal Militar (1944), 240 resultados 240
• Código Penal Militar, 240 resultados 240
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Extinção da Punibilidade, 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Tratamento psiquiátrico, 1 resultados 1
• Circunstância atenuante, 1 resultados 1

Gênero

• Todos
• Textual, 401 resultados 401
• Textual, 6 resultados 6