- BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949
- File
- 12/11/1946 a 15/12/1949
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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- Direito Penal Militar, 2 results
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Agressão física, 1 results
- Condenação, 1 results