Rio de Janeiro (Capital)

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            Autos findos n. 2/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · File · 03/12/1979 a 05/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

             Untitled
            Habeas Corpus Nº 31.889/1979
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-31889/1979 · File · 09/10/1979,10/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
            O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.