Assunto

• Todos
• Condenação, 521 resultados 521
• Insubmissão, 521 resultados 521
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 320 resultados 320
• Código Penal Militar (1944), 320 resultados 320
• Código Penal Militar, 320 resultados 320
• Arquivamento de processos, 3 resultados 3
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados 1
• Extinção da Punibilidade, 1 resultados 1

Gênero

• Todos
• Textual, 521 resultados 521