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- Direito Penal Militar, 1 results
- Violência contra superior ou militar de serviço, 1 results
- Desrespeito a superior, 1 results
- Desacato (DPM), 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Injúria, 1 results
- Desacato a Superior*, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
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Rio Grande do Sul (RS)
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