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- Crime contra a pessoa, 11 results
- Lesão Corporal, 11 results
- Absolvição, 11 results
- Violência contra superior, 11 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Embargos, 1 results
- Recusa de obediência, 1 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 results
- Atentado violento ao pudor, 1 results
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 1 results
Rio Grande do Sul (RS)
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Rio Grande do Sul (RS)
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