- BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979
- Processo.
- 05/12/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
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- Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42, 1 resultados
- Roubo, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados