Segunda instância, absolvição

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              Apelação n. 1.168/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · Processo. · 18/10/1919 a 10/12/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 12.287/1945
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · Processo. · 09/11/1944 a 13/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

               2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Apelação n. 16/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

               Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
              Apelação n. 80/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-80-1921 · Processo. · 14/01/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 81/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 82/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.891/1929
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · Processo. · 28/01/1928 a 09/12/1929
              Parte de Justiça Militar da União

              O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

               1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*