Sentença, condenação.

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Apelação n. 23.243/1953
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · Processo. · 12/05/1953 a 24/05/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

              2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Apelação n. 2.963/1933
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-2963/1933 · Processo. · 20/12/1932 a 16/01/1934
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
              Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

              Supremo Tribunal Militar