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• Documento administrativo oriundo da 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, que atuou junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

• Documento administrativo oriundo da 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, que atuou junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Use para: Aberratio criminis, Resultado diverso do pretendido

Use para: Erro na execução

Use para: Descriminação, Descriminalização

Use para: AIB

Use para: ALN

Use para: Sequestro de aeronave

Use para: Agravação penal

Use para: Parte nos Recursos de Agravo

• Denominação da parte nos Recursos de Agravo.
• Quando se tratar das circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, usar CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.

Use para: Luta corporal

Use para: ANL

Use para: Aliciação

• Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.
• Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.