Local

• Todos
• Brasil, 10 resultados 10
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5
• São Paulo (SP), 3 resultados 3
• São Paulo (Capital), 1 resultados 1
• Recife, 1 resultados 1
• Bagé, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Petrópolis, 1 resultados 1
• Pernambuco (PE), 1 resultados 1
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 10 resultados 10
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 10 resultados 10
• Absolvição, 10 resultados 10
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 resultados 10
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 10 resultados 10
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Falsidade ideológica, 1 resultados 1
• Falsificação de documento, 1 resultados 1