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              Apelação n. 38.198/1970
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn · Processo. · 08/08/1966 a 21/10/1971
              Parte de Justiça Militar da União

              Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

               1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Apelação n. 2.963/1933
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-2963/1933 · Processo. · 20/12/1932 a 16/01/1934
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
              Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.442/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.442/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.456/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.456/1945 · Processo.. · 05/12/1945 a 19/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.120/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.120/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.121/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.121/1945 · Processo. · 17/01/1945 a 24/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.
              Habeas corpus n. 21.123/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.123/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.128/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.128/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.160/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.160/1945 · Processo. · 22/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.
              Habeas corpus n. 21.212/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.212/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.
              Habeas corpus n. 21.213/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.213/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.
              Habeas corpus n. 21.256/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.256/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 15/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.279/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.279/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.280/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.280/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas corpus n. 21.292/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.292/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 03/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
              Habeas Corpus n.22.636/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.636/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.637/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.637/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.689/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.689/1945 · Processo. · 04/07/1945 a 25/07/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Azevedo Milanez, João Francisco de*
              Autos findos n. 1.026/1970
              BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1970 · Processo. · 06/10/1969 a 15/10/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de estupro na cidade do Rio de Janeiro em 6 de outubro de 1969.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.065/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

               1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.096/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1979 · Processo. · 14/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de idulto de civil acusado de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

               3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

               3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.187/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.188/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.189/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.190/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · Processo. · 31/10/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.191/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.192/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.193/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977 · Processo. · 03/11/977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.194/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.254/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 02/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.283/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1283/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 02/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de extravio de material de paiol no Rio de Janeiro, dia 22 de outubro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.305/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1305/1979 · Processo. · 18/10/1979 a 12/12/1974
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.344/1978
              BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978 · Processo. · 13/10/1976 a 01/12/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.413/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.414/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-1414/1973 · Processo. · 17/12/1971a 12/12/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de suspensão condicional de pena de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 17 de dezembro de 1971.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Apelação n. 41264/1976
              Apelação n. 41264/1976
              BR DFSTM 41264/1976 · Processo · 08/04/1975 a 03/03/1977

              Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença dada na instância anterior alegando ser inocente o acusado e que os meios usados para incriminá-lo foram ilegais, desde a investigação até sua confissão, que se deu por meio de tortura.
              Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, acordam os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar o recurso interposto, mantendo, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de primeira instância que absolveu o apelado.
              Ficou comprovado no processo, sem ressaibo de dúvidas, que o apelado sofrera injustiças por meio de uma minoria presente no corpo policial deste país. Contra tais métodos e práticas, este tribunal, ao tomar a decisão citada, quis externar o seu repúdio, a sua revolta e a sua condenação. Os magistrados reforçam que é inadmissível a repetição e fatos como os retratados nos autos, que constituem desrespeito à dignidade humana.

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 68/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979 · Processo. · 28/04/1962 a 07/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 116/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-116/1980 · Processo. · 19/07/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de desaparecimento de material bélico em unidade militar na cidade de Marabá - PA em 1979.

               Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
              Autos findos n. 1.521/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1521/1984 · Processo. · 09/03/1984 a 06/04/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Sindicância de estudante que foi coagido por militar da 3ª Auditoria na saída da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, em Rio de Janeiro.

               1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 521/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-521/1988 · Processo. · 22/12/1987 a 07/04/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

               Ministério do Exército*
              Autos findos n. 41/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980 · Processo. · 16/05/1970 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 138/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-138/1980 · Processo. · 20/07/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação sobre participação de cível em incêndio em viatura militar em Picos (PI) em 1979.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Apelação n. 22.477/1953
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953 · Processo. · 02/12/1952 a 07/08/1953
              Parte de Justiça Militar da União

              O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

               1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
              Habeas corpus n. 22.349/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.349/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 185/1937
              BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937 · Processo. · 22/07/1937 a 23/08/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.
              Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

               Tribunal de Segurança Nacional
              Revisão Criminal n. 560/1949
              BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 · Processo. · 30/12/1949 a 01/08/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

               Superior Tribunal Militar
              Apelação n. 135/1920
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
              Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 201/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922 · Processo. · 19/12/1923 a 16/04/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

               Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
              Habeas corpus n. 22.015/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.015/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.016/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.016/1945 · Processo. · 06/09/1945 a 02/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.017/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.017/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.018/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.018/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.019/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.019/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.020/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.021/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.021/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.022/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.022/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.023/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.023/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.024/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.024/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.025/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.025/1945 · Processo. · 16/10/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.026/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.026/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.027/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.028/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.028/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.029/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 11/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.030/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.030/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.031/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.031/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.032/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945 · Processo. · 22/09/1945 a 12/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.033/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.033/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.034/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.035/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.035/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.036/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.037/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.037/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.038/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.039/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945 · Processo. · 19/09/1945 a 21/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.040/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.040/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 28/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.041/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.041/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 05/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.042/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.042/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 28/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.043/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.043/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.044/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.044/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 28/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.045/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.045/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.047/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar