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              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
              .

              Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.391/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979 · Processo. · 29/12/1970 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólveres e sequestrou a tripulação. Tinha como destino a cidade de Havana, Cuba.

              Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
              Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
              BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · Processo. · 29/12/1967 a 02/07/1969
              Parte de Justiça Militar da União

              Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

              Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
              Apelação n. 1/1920
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-1/1920 · Processo. · 22/08/1919 a 09/01/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal Militar (1891).
              Em 2ª instância, a sentença foi reformada para condenar os dois como incursos no art. 153 do citado Código Penal Militar.

              Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso
              Apelação n. 30.205/1958
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · Processo. · 24/09/1958 a 15/12/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

              Autos findos n. 1.100/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1958 · Processo. · 08/06/1949 a 02/10/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Processo (FO) n. 29/07-9
              BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
              Parte de Justiça Militar da União

              Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
              [paralisação]
              [Motim]
              [Greve]
              [Caos aéreo]
              [Apagão aéreo]

              Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
              Apelação n. 38.413/1971
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · Processo. · 20/11/1969 a 20/07/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Autos findos n. 716/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · Processo. · 26/05/1970 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

              Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 657/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973 · Processo. · 27/04/1971 a 26/06/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

              1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
              Autos findos n. 1.066/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1979 · Processo. · 03/05/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

              1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
              Autos findos n. 112/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/031980
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

              Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Autos findos n. 180/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 433/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989 · Processo. · 03/05/1988 a 30/05/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 452/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-452/1980 · Processo. · 08/04/1987 a 06/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

              1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
              Apelação n. 55/1918
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-55/1918 · Processo. · 21/01/1918 a 02/07/1918
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.

              Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 1.097/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1097/1979 · Processo. · 04/05/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militares da reserva acusados de calúnia contra prefeito municipal pela justiça comum na cidade de Miracema RJ em 1979.

              3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.389/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · Processo. · 30/10/1974 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 6.545/1956
              BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
              Parte de Justiça Militar da União

              Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos Findos n. 702/1961
              BR DFSTM 002-001-001-002-autos-findos-702-1961 · Processo. · 26/01/1960 a 31/10/1961
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".
              Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, para o processo e julgamento, por crime de deserção do referido oficial, reconhecendo a competência da Justiça comum, visto que o acusado cometera crime contra a ordem política e social, com base na Lei de Segurança Nacional.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Inquérito Policial Militar n. 102/64
              BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964 · Peça · 18/05/1964 a 11/05/1966
              Parte de Justiça Militar da União

              IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
              Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

              1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Recurso Criminal n. 2.747/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · Processo. · 14/04/1943 a 04/10/1943
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 1.514/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1514/1979 · Processo. · 09/08/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de um incidente com menor durante exercício de tiro em Recife - PE, dia 09 de agosto de 1979.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 190/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 21/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-21/1981 · Processo. · 14/10/1980 a 04/02/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado pela autoria de um acidente envolvendo uma viatura militar em Belo Horizonte, em 14/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

              Comando da 4ª Divisão de Exército
              Inquérito Policial Militar n.18/1997
              BR DFSTM 002-001-001-ipm-18-1997 · Processo. · 13/02/1997 a 19/06/1997
              Parte de Justiça Militar da União

              Em agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
              [ET de Varginha]

              BR DFSTM 003-001-001-001-IPM-EAM-27-11-1935 · Peça · 30/11/1935 a 23/12/1935
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Inquérito policial militar instaurado para apurar responsabilidades de oficiais envolvidos no levante militar irrompido na madrugada de 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar (EAM), no mesmo período em que revoluções ocorriam em Recife e Natal, no episódio que ficou conhecido como Intentona Comunista.

              Diretoria de Material Bélico
              Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-27200/1964 · Processo. · 28/08/1964 a 27/10/1964
              Parte de Justiça Militar da União

              Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do Paraná, pede liminarmente para não comparecer no dia marcado para o depoimento, bem como seja excluído do referido IPM.
              A liminar foi concedida até o pronunciamento final do Superior Tribunal Militar. Foi a 1ª liminar em Habeas Corpus do Brasil.
              Em 23 de setembro de 1964, acordaram os Ministros, por unanimidade de votos, em conceder a ordem, por incompetência da Justiça Militar, para o fim de ser o paciente excluído do IPM, por se tratar de matéria já transitada em julgado.
              [Primeira Liminar em Habeas Corpus]

              Superior Tribunal Militar
              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Apelação n. 38.293/1970
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

              Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 174/1958*
              BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

              Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Apelação n. 14.707/1946
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946 · Processo. · 26/09/1945 a 13/11/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 1.084/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-1084/1958 · Processo. · 20/03/1943 a 06/11/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Carta de guia de sentença de soldado do 27º Batalhão de Caçadores condenado por agressão a superior.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.469/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

              Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 184/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980 · Processo. · 17/09/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

              Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Autos findos n. 240/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 620/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-620/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar envolvido em agressão a outro militar. Recife (PE) 1979

              Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Autos findos n. 91/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-91/1974 · Processo. · 18/12/1970 a 10/01/1974
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de funcionário do Hospítal Geral de Belém condenado a quatro meses de reclusão por tentativa de agressão a Sargento de Dia.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 96/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-96/1947 · Processo. · 19/06/1946 a 10/04/1947
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 974/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-974/1980 · Processo. · 20/10/1977 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Apelação n. 4.837/1937
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-4837/1937 · Processo. · 17/11/1932 a 11/09/1937
              Parte de Justiça Militar da União

              no dia 14 de setembro de 1932, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas, o réu foi acusado de haver desfechado um tiro de revólver no soldado do mesmo Regimento Gerondino Canejo Barreto, vindo este a falecer, trinta dias após, em consequência do ferimento recebido.

              Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
              Autos findos n. 345/1978
              BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978 · Processo. · 02/05/1977 a 03/04/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

              3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Recurso Criminal n. 4.203/1966
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-4203/1966 · Processo.
              Parte de Justiça Militar da União

              A Promotoria da 2º Auditoria da Aeronáutica denuncia Manuel Barata Antunes.
              Aos 30 de março de 1966, fiscais da SUNAB, em fiscalização ao estabelecimento Panificação Jõao Ribeiro Ltda, do qual Manuel Barata Antunes (um dos sócios) é responsável, constataram que estavam expostos à venda pães de consumo habitual, tipo francês, de 220 gramas, cada um, com diferença de peso.
              Foi preso em flagrante o menor Harley Poletti, que se encontrava no estabelecimento no momento da diligência, Manuel Barata Antunes assumiu inteira responsabilidade pelo ocorrido.

              Recurso Criminal n. 47/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-47/1923 · Processo. · 08/01/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

              Supremo Tribunal Militar
              Recurso Criminal n. 50/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-50/1922 · Processo. · 22/05/1931
              Parte de Justiça Militar da União

              Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

              Conselho de Justiça Militar
              Recurso Criminal n. 48/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922 · Processo. · 6/11/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

              Conselho de Justiça Militar
              Apelação n. 1.063/1927
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1063-1927 · Processo. · 03/06/1927 a 28/10/1927
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.108/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1108-1919 · Processo. · 15/10/1919 a 24/10/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 26.067/1955
              BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · Processo. · 26/03/1946 a 07/12/1956
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
              Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Apelação n. 38.198/1970
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn · Processo. · 08/08/1966 a 21/10/1971
              Parte de Justiça Militar da União

              Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

              1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Apelação n. 98/1922 (Embargos)
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · Processo. · 24/01/1922 a 09/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 2.963/1933
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-2963/1933 · Processo. · 20/12/1932 a 16/01/1934
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
              Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.442/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.442/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.456/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.456/1945 · Processo.. · 05/12/1945 a 19/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.120/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.120/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.121/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.121/1945 · Processo. · 17/01/1945 a 24/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

              Habeas corpus n. 21.123/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.123/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.128/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.128/1945 · Processo. · 15/01/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.160/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.160/1945 · Processo. · 22/01/1945 a 31/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.

              Habeas corpus n. 21.212/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.212/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.

              Habeas corpus n. 21.213/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.213/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

              Habeas corpus n. 21.256/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.256/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 15/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.279/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.279/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.280/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.280/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas corpus n. 21.292/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.292/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 03/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

              Habeas Corpus n.22.636/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.636/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.637/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.637/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.689/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.689/1945 · Processo. · 04/07/1945 a 25/07/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Azevedo Milanez, João Francisco de *
              Autos findos n. 1.026/1970
              BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1970 · Processo. · 06/10/1969 a 15/10/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de estupro na cidade do Rio de Janeiro em 6 de outubro de 1969.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.065/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.096/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1979 · Processo. · 14/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de idulto de civil acusado de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

              3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

              3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.187/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.188/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.189/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.190/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · Processo. · 31/10/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.191/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar