- Todos
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Recusa de obediência, 4 resultados
- Insubordinação, 4 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Infração disciplinar, 1 resultados
- Direito Administrativo, 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados