- BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980
- Processo.
- 20/06/1979 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
- Todos
- Crime contra a pessoa, 10 resultados
- Indulto*, 10 resultados
- Lesão Corporal, 10 resultados
- Extinção da Punibilidade, 10 resultados
- Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980, 1 resultados
- Sursis, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados