Local

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• Pernambuco (PE), 153 resultados 153
• Brasil, 153 resultados 153
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• Ceará (CE), 2 resultados 2
• Vila Militar Marechal Floriano Peixoto, 1 resultados 1
• Santa Filomena, 1 resultados 1
• Socorro, 1 resultados 1
• Olinda, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Código Penal Militar (1944), 153 resultados 153
• Absolvição, 153 resultados 153
• Código Penal Militar, 153 resultados 153
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 140 resultados 140
• Insubmissão, 140 resultados 140
• Plano Geral de Convocação, 12 resultados 12
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 7 resultados 7
• Homicídio culposo (DPM), 7 resultados 7
• Homicídio, 7 resultados 7
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5