- BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
- Processo.
- 14/11/1977 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União
Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
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Parte de Justiça Militar da União
Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)