- Todos
- Constrangimento ilegal (DPM), 1 resultados
- Crime contra a liberdade individual (DPM), 1 resultados
- Lesão corporal (DPM), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Crime contra a liberdade (DPM), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados